Este livro oferece uma investigao minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apurao de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e a legislao penal ordinria, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes s garantias mais benficas presentes na legislao penal comum. Atravs de uma abordagem histrica e jurdica, o autor demonstra como essa prtica viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos proteo do que seria garantido a adultos em situaes similares. Alm disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplicao exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justia juvenil. Com base em princpios constitucionais, convenes internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concesso de garantias processuais aos adolescentes, em consonncia com os princpios da proteo integral e da dignidade humana.
Este livro oferece uma investigao minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apurao de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e a legislao penal ordinria, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes s garantias mais benficas presentes na legislao penal comum. Atravs de uma abordagem histrica e jurdica, o autor demonstra como essa prtica viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos proteo do que seria garantido a adultos em situaes similares. Alm disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplicao exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justia juvenil. Com base em princpios constitucionais, convenes internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concesso de garantias processuais aos adolescentes, em consonncia com os princpios da proteo integral e da dignidade humana.
