Esta obra apresentar, analisar e discutir acerca dos direitos e garantias das pessoas com Transtorno do Espectro Autista presentes no ordenamento jurdico brasileiro. Ser feita uma apresentao das principais garantias no mbito constitucional e internacional, penal (sob a tica do acusado e da vtima), civil, trabalhista e previdencirio, com posterior anlise referente sua eficcia no plano ftico. Tambm se discutir acerca da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficincia). Sero destinados captulos especiais para os temas da relao entre o Autismo e o Direito Educao, o Autismo e o Direito Sade e referente a Incluso Social dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Por fim, ser analisado os dados referentes pesquisa de campo realizada, a fim de validar e conhecer a percepo da sociedade, em geral, com relao aos temas abordados no presente trabalho.
Esta obra apresentar, analisar e discutir acerca dos direitos e garantias das pessoas com Transtorno do Espectro Autista presentes no ordenamento jurdico brasileiro. Ser feita uma apresentao das principais garantias no mbito constitucional e internacional, penal (sob a tica do acusado e da vtima), civil, trabalhista e previdencirio, com posterior anlise referente sua eficcia no plano ftico. Tambm se discutir acerca da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficincia). Sero destinados captulos especiais para os temas da relao entre o Autismo e o Direito Educao, o Autismo e o Direito Sade e referente a Incluso Social dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Por fim, ser analisado os dados referentes pesquisa de campo realizada, a fim de validar e conhecer a percepo da sociedade, em geral, com relao aos temas abordados no presente trabalho.
